Guia Orientativo para preenchimento de ARTs

Guia Orientativo para preenchimento de ARTs

A ART – Anotação de Responsabilidade Técnica é o documento que define para os efeitos legais os responsáveis técnicos pelo desenvolvimento de atividade técnica no âmbito das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/CREA. A Lei nº 6.496/77 estabeleceu sua obrigatoriedade em todo contrato para execução de obra ou prestação de serviço de Engenharia.

 

A AFEAL lança um guia com o passo a passo  para orientar o segmento de fabricantes de esquadrias de alumínio sobre o preenchimento correto de – ARTs – Anotações de Responsabilidade Técnica, documento necessário para a implementação de projetos construtivos.

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